Foi aprovado pelo Senado Federal, no último dia 16 de março, um projeto que permite a transferência de passagens aéreas entre passageiros. Atualmente essa prática é proibida pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
O projeto 394/2014 agora vai seguir para a Câmara e, caso seja aprovado, vai alterar o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA). Apesar da aprovação, o projeto vai condicionar a operação a regras e restrições impostas pela companhia aérea, bem como a exigências fixadas pela autoridade aeronáutica em relação à identificação dos passageiros.
O responsável pelo projeto é o senador Ricardo Ferraço (PMDB), do Espírito Santo, e foi aprovado por unanimidade (16 votos). Ele segue para a Câmara dos Deputados se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado.
A ANAC adota o procedimento atualmente de não aceitar a transferência de passagens aéreas entre passageiros por, segundo ela, questões relacionadas à segurança e também por temer o surgimento de um mercado secundário de compra e venda de bilhetes.
No entanto, o senador rebate essa justificativa no projeto, dizendo que os atuais mecanismos de fiscalização e identificação de passageiros já fariam o controle de segurança, enquanto um mercado paralelo de comercialização de bilhetes seria afastado por regras aplicadas pelas companhias.
Fonte : PassagemAérea
