Termos Específicos e Condições de Compra e Venda de Louco por Viagens Agência de Viagens e Turismo Produção e Comércio Ltda – EPP, com sede na cidade de São Paulo, inscrita sob o CNPJ: 22.182.920/0001-00 doravante denominada simplesmente Loja do Louco por Viagens, e, de outro lado, pessoa física ou jurídica que compra o Produto como destinatário final doravante denominado simplesmente Cliente.
Considerando que a Loja do Louco por Viagens realiza venda de produtos e serviços pela internet; Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos pela Loja do Louco por Viagens (“Produtos”) em seus canais de venda; O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do cliente do site Louco por Viagens.
1. Política de Privacidade
1.1. É de responsabilidade da Loja do Louco por Viagens a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra. A segurança do site é garantida contra a ação de hackers, através do selo “Site Blindado”.
1.2. Ao informar seus dados pessoais, o Cliente está autorizando que aceita receber as divulgações através de banners da loja, mailing list, promoções via e-mail ou whatsapp, correio ou qualquer outra forma de contato, utilizada para proporcionar ao cliente, a instituição de crédito, ofertas e informação do nosso catálogo. A informação fornecida apenas se encontra disponível para a Loja do Louco por Viagens e não será compartilhada com terceiros. O Cliente tem o direito a consultar sobre toda informação de si mesmo que a loja tenha armazenada em seus registros. O Cliente tem o direito de pedir que se apague ou corrija qualquer tipo de informação armazenada. Ao aceitar nossos Termos Específicos e Condições, o cliente aceita tudo o que foi dito anteriormente. Ao realizar a compra na Loja do Louco por Viagens, você afirma ser maior de idade ou tem autorização dos seus pais/responsável legal para fazer compras na loja.
2. Sobre os produtos
2.1. Todo o esforço possível foi feito da forma mais precisa para que as cores e imagens dos nossos produtos que aparecem na Loja do Louco por Viagens sejam as mais reais possíveis. Mas não podemos garantir que a exibição de qualquer cor no monitor do computador do Cliente será precisa.
2.2. A Loja do Louco por Viagens se reserva o direito de corrigir qualquer tipo de informação, relacionado ou não a preços, especificações técnicas, termos de compras e promoções de produtos sem aviso prévio. No momento que um produto se esgota, a Loja do Louco por Viagens tem o direito de cancelar a compra e realizar um reembolso sobre o valor pago para o Cliente da maneira mais conveniente.
2.3. O Cliente também será notificado na hipótese de que exista produtos equivalentes para substituir o que está esgotado.
3. A garantia dos produtos
3.1. Malas
3.1.1. As garantias das malas estão descritas em sua Tag, tendo uma variação de 3 meses, 6 meses, 1 ano, 2 anos e vitalício. A garantia é contada é a partir da nota fiscal de origem da peça, com exceção as malas com garantia vitalícia.
3.1.2. Não se enquadra como defeito de fabricação:
Fechos e zíperes violados.
Desgaste por tempo de uso.
Exposição a temperaturas extremas;
Cortes, rasgos e/ou ranhuras no material;
Deformações causadas pelo armazenamento indevido.
Defeitos em decorrência de contato do produto com materiais corrosivos e/ ou abrasivos.
Danos resultantes do contato do produto com: ácidos, solventes, água, ou produtos de limpeza (não neutros);
Quaisquer danos provocados por queda, atrito e/ou impacto (inclusive se causados por terceiros – ex.: empresas de
transporte);
3.2 Camisetas, Capa de Mala, Máscaras
3.2.1. A garantia das camisetas, capa de mala e máscaras está relacionada a cláusula 9.
3.2.2 Não se enquadra como defeito de fabricação:
Desgaste por tempo de uso.
Cortes, rasgos e/ou ranhuras no material;
Deformações causadas pelo armazenamento indevido.
Defeitos em decorrência de contato do produto com materiais corrosivos e/ ou abrasivos.
Danos resultantes do contato do produto com: ácidos, solventes, água, ou produtos de limpeza (não neutros);
Quaisquer danos provocados por queda, atrito e/ou impacto (inclusive se causados por terceiros – ex.: empresas de
transporte);
4. Uso dos produtos
4.1. O Cliente não deve usar nossos produtos para qualquer fim ilegal ou não autorizado. O Cliente também não pode, ao usufruir deste Serviço, violar quaisquer leis em sua jurisdição (incluindo, mas não limitado, a leis de direitos autorais).
4.2. A Loja do Louco por Viagens está isenta de responsabilidade sobre qualquer dano causado ao produto por mal uso do Cliente.
5. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC)
5.1 O cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado através do e-mail: sac@loucoporviagens.com.br
6 . Pagamento
6.1. Todos os produtos são de propriedade da Loja do Louco por Viagens até que toda a transação de pagamento seja completada. O preço aplicado à compra é o mesmo que aparece no momento que se realiza a mesma. Os gastos de envios e as respectivas taxas devem ser verificadas pelo Cliente antes de confirmar uma compra. Todas as transações feitas na nossa loja virtual são realizadas através de meios de pagamento autorizados que garantem a proteção total das mesmas. Toda informação relevante aos cartões utilizados é criptografada por SSL e não é armazenada de nenhuma maneira..
6.2. Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.
6.3. No caso de o pagamento não ficar claramente confirmado, a Loja do Louco por Viagens tem o direito de cancelar o pedido completamente.
7. Política de entrega:
7.1. O prazo para entrega dos Produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. As entregas dos Produtos são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h. Excepcionalmente, algumas entregas de Produtos podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados.
7.2. A conferência da adequação das dimensões do produto é de responsabilidade do Cliente, que deverá se assegurar de que estas estão de acordo com os limites espaciais dos elevadores, portas e corredores do local da entrega.
7.3. Serão realizadas até três tentativas de entrega no local informado, em dias alternados, com intervalo de até 48h entre uma entrega e outra. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o pedido retornará para o Centro de Distribuição do Louco por Viagens.
7.4. O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do Produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do produto. A cada atualização no status de entrega do pedido, o sistema da Loja do Louco por Viagens envia, automaticamente, e-mails de alerta para o Cliente.
7.5. O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do Produto.
7.6. A Loja do Louco por Viagens não autoriza a transportadora a: entrar no domicílio; entregar por meios alternativos (exemplo: içar produto por janela); realizar instalação ou manutenção de produtos; abrir a embalagem do produto; realizar entrega em endereço diferente do que consta no DANFE; realizar entrega a menor de idade ou sem documento de identificação.
7.7. A Loja do Louco por Viagens não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a pendências do cliente, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.
7.8. Caso a entrega chegue fora do prazo estabelecido, salvo por greve dos correios, o Cliente pode aguardar a chegada do produto, aceitar outro produto que compense a compra ou simplesmente realizar o cancelamento da compra seguindo os termos da clausula 6.1
8. Direito de arrependimento:
8.1. Ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições: o prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento; em caso de devolução, o produto deverá ser devolvido à Loja do Louco por Viagens na embalagem original, estar em perfeitas condições, sem índices de uso, e/ou manchado/rasurados e acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios.
ATENÇÃO: O produto que não atender às condições exigidas acima, não será aceito como devolução, e automaticamente será remetido de volta ao endereço de origem, devendo o cliente ressarcir a Loja do Louco por Viagens por eventuais gastos comprovados com a postagem.
8.2. O Cliente deverá solicitar a devolução através do e-mail cancelamento@loucoporviagens.com.br
8.3. As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela Loja do Louco por Viagens.
8.4. Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a Loja do Louco por Viagens verificará se as condições supra citadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.
8.5. Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Cliente realizado pela Loja do Louco por Viagens, é de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, vez que a Loja do Louco por Viagens, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.
8.6. Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente.
9. TROCA DE MERCADORIA
9.1. A troca do produto poderá ocorrer de 2 maneiras:
9.2. Responsabilidade da Loja do Louco por Viagens
9.2.1 Se o Cliente receber um produto danificado, manchado ou com algum defeito de fábrica, você poderá solicitar a troca através do email sac@loucoporviagens.com.br sem custo algum.
O Ciente deve enviar o produto danificado junto com os dados bancários no e-mail para a realização do pagamento do frete.
9.2.2 O produto deverá ser enviado na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios.
9.2.3 Assim que o produto for recebido e analisado, um novo produto será enviado para você
9.3 Responsabilidade do Cliente:
9.3.1 Se o Cliente receber um produto e resolver trocar por insatisfação de cor/tamanho/estampa, poderá fazer a escolha de outro produto conforme estoque disponível na Loja Virtual do Louco por Viagens.
9.3.2 Todos os encargos com o frete (ida e volta) ou diferença a maior no valor do produto de troca serão da responsabilidade do Cliente.
9.3.3 A escolha de um novo produto deverá se limitar ao valor da mercadoria devolvida. Se houver diferença, o pagamento deverá ser feito por depósito em conta ou, se o valor do novo produto for inferior ao devolvido, o crédito do Cliente será transformado em crédito na Loja do Louco por Viagens através de um cupom de desconto a ser aplicado na próxima compra.
9.3.4 O cliente deverá enviar e-mail para sac@loucoporviagens.com.br indicando o novo item escolhido, bem como os seus dados bancários como agencia, conta e o CPF do titular da compra. Os depósitos só serão feitos na conta do titular da compra.
9.3.5 O novo item será despachado para a residência do cliente após o depósito do frete e diferença (se houver) por depósito em conta.
10. Propriedade Intelectual e Marcas registrada
10.1. A marca Louco por Viagens está registrada junto ao INPI e protegida por direito autoral ou propriedade protegida por direito autoral e a marca, logo, nome comercial, conjunto-imagem e outros direitos de propriedade intelectual são de nossa propriedade.
10.2. A marca Louco por Viagens ou as marcas comerciais usadas na Loja do Louco por Viagens declaram que nada contido no site deve ser interpretado como concessão de qualquer licença ou direito de usar sem o consentimento prévio por escrito do proprietário do e-commerce.
11. Frete
10.1. A Loja do Louco por Viagens não possui uma transportadora própria, sendo assim, o envio é feito através dos Correios.
12. Força maior
12.1 Eventos fora do poder ou controle da Loja do Louco por Viagens, os quais não são racionalmente previsíveis, serão considerados de força maior. Entendendo-se por isso que a Loja do Louco por Viagens não se encontra em posição de cumprir com os acordos contratuais. Exemplos de tais eventos são epidemias, a ação ou omissão do governo, legislação nova ou mudada, conflitos, confiscos, incêndios ou inundações, sabotagem, acidentes, guerra, desastres naturais, greves ou falta de reposição por parte dos fornecedores. A força maior também inclui decisões do governo que afetem negativamente o mercado e aos produtos; por exemplo: restrições, anulações, etc.
13. Lei aplicável e juiz competente
13.1. Todos os itens deste acordo serão regidos pelas leis vigentes no Brasil.
13.2. Qualquer controvérsia decorrente dos Termos e Condições, sua existência, validade, interpretação, abrangência ou cumprimento, será submetida ao Foro da Cidade de São Paulo.